SEGUE ABAIXO PARECER ELABORADO POR JOSÉ SERGIO LEITE LOPES PARA A COMISSÃO DE ENSINO E TÍTULOS DO CONSUNI:
Parecer da Comissão de Ensino e Títulos do CONSUNI da UFRJ para a concessão do título de Doutor Honoris Causa da UFRJ a Martinho da Vila.
Conforme resolução do CONSUNI da UFRJ, de 1994, o título de Doutor “Honoris Causa” poderá ser concedido a personalidades nacionais e estrangeiras de alta expressão. Em outro trecho de documento desta universidade é dito que o título é atribuído a uma personalidade de reconhecido saber ou pela atuação em benefício das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou da melhor convivência entre os povos. Embora a trajetória biográfica de Martinho da Vila seja diferente daquela da imensa maioria da lista de 337 nomes de títulos desta modalidade concedidos pela UFRJ ao longo de sua história até março deste ano, ela no entanto atende aos requisitos acima citados. A concessão do título é um indicador dos critérios de privilegiamento que a universidade quer atribuir a personalidades que têm determinadas qualidades; ser dirigente de tal país, ser autoridade de tal ou qual instituição nacional; ser profissional de tal área disciplinar. Atribuir o titulo a uma personalidade que se distingue por ser um expoente da cultura popular, por sua militância contra o racismo e pela promoção da população afro-brasileira, bem como na aproximação entre o Brasil e a África lusófona, é um ato significativo da universidade dos dias de hoje, que almeja a diversidade e a inclusão em um ambiente recentemente tornado hostil.
O pedido de concessão do título de Doutor Honoris Causa ao compositor, cantor e escritor Martinho da Vila tem origem no Departamento de Letras Vernáculas da Faculdade de Letras da UFRJ através de requerimento assinado pela chefe de departamento, Profa. Mônica Genelhu Fagundes. Pelo Departamento o parecer (intitulado “Justificativa Detalhada”) foi dado pela Professora Titular de Literaturas Africanas de Língua Portuguesa, Carmen Lúcia Tindó Secco. Pela Congregação da Faculdade de Letras deram pareceres os Professores Titulares Godofredo de Oliveira Neto e João Baptista de Medeiros Vargens. Todos pareceres circunstanciados favoráveis e aprovados por unanimidade. No Centro de Letras e Artes o parecer favorável foi dado pela professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Maria Julia de Oliveira Santos e aprovado pelo Conselho de Coordenação do Centro de Letras e Artes. O processo também contém um memorial de próprio punho do homenageado.
Nos citados pareceres anteriores na Faculdade de Letras e no CLA já foram realçadas as qualidades de Martinho da Vila que justificam a concessão do título:
– por ser um compositor de vasta e renomada obra musical de cultura popular;
– por ser um escritor de literatura infanto-juvenil e de romances;
– por sua importância na luta contra o racismo e na promoção das populações afrodescendentes brasileiras;
– por sua atuação há várias décadas como embaixador informal na relação entre o Brasil e a África lusófona;
– por ser um promotor constante da aproximação entre músicos africanos lusófonos e músicos brasileiros.
– e, em consequência disto, ter sido objeto de várias teses acadêmicas e ter sido conferencista convidado por diversos setores da própria UFRJ, evidenciando implicitamente um notório saber.
Martinho da Vila é assim um personagem que por sua trajetória tornou-se um mediador entre a cultura popular e a erudita, por suas qualidades bi-culturais de mestre popular e de ídolo da indústria cultural, o que potencializou sua atuação na promoção da cultura popular e na militância contra o racismo na sociedade brasileira. E ao mesmo tempo alargou seu raio de ação à aproximação da cultura popular brasileira com a da África lusófona desde as lutas anticoloniais ali travadas, tornando-se uma referência desta aproximação.
Gostaria de destacar o simbolismo específico na concessão desse título ao renomado compositor que tem uma trajetória originária do mundo rural fluminense serrano, que passa pelos bairros populares cariocas, até sua profissionalização na cultura popular e na indústria cultural. O episódio da compra da fazenda em que seus pais e antepassados trabalharam no município de Duas Barras e sua transformação em centro cultural de guarda de seu acervo de artista popular famoso já mostra a potencialidade de inversão das hierarquias sociais que tem a trajetória de Martinho da Vila.
Este simbolismo é tanto maior quanto a concessão deste título se dá num período em que a universidade pública vem passando nos últimos anos por um processo de integração consistente de discentes das classes populares, através de um processo social mais amplo e através de ações afirmativas beneficiando alunos oriundos da escola pública e em particular de alunos afrodescendentes (e indígenas em certas áreas da universidade).
O grande sucesso de uma das canções de seu álbum de 1969, a canção “Pequeno Burguês”, é uma crônica fina e perspicaz da brecha ambígua surgida então para indivíduos das classes populares terem acesso à universidade particular.
Tratava-se nesta canção da análise de algumas das consequências do processo social desencadeado pelas autoridades do regime militar de absorverem os chamados “excedentes” dos vestibulares das universidades públicas – questão que estava no centro do mal-estar estudantil que desencadeou o movimento de 1968 – através do estímulo ao crescimento das universidades particulares.
Mas a canção mostrava as dificuldades de manutenção e sobrevivência desses discentes no curso universitário, decorrentes dos valores das mensalidades, do ensino noturno após o trabalho, da defasagem temporal do ciclo de vida estudantil usual que fazia frequente a necessidade de manutenção de filhos por parte destes alunos, fatores que somados dificultavam ao extremo as condições materiais de estudo desses indivíduos em busca de oportunidades de ascensão social.
A crítica irônica da canção serve profeticamente de alerta para as consequências da crise do processo de ascensão social pelo sistema escolar dos últimos anos que tanto bem vinha fazendo à vida universitária, crise provocada deliberadamente pelo ataque de um governo ilegítimo sustentado de forma irresponsável pelas elites do poder econômico e pela estreiteza pseudocientífica da parte dominante dos economistas.
A concessão do título de doutor honoris causa da UFRJ a Martinho da Vila, em decorrência de seus méritos intelectuais e culturais intrínsecos, não deixa de ser um reconhecimento da universidade pública de qualidade ao autor da canção que auto-ironizava sua difícil entrada na universidade privada. E que a UFRJ se aproprie da crítica implícita na canção e que ela sirva de mote e motivação na resistência às tentativas de desmonte da universidade pública no momento mesmo em que ela passava a incluir de forma crescente estudantes oriundos das classes populares, das maiorias dominadas e das minorias étnicas, necessários à alta qualidade universitária provocada pela simples inclusão da maior diversidade.
Parabéns à Faculdade de Letras da UFRJ pela iniciativa, parabéns a Martinho José Ferreira, Martinho da Vila, como novo doutor-honoris causa da UFRJ.
Agosto de 2017,
José Sergio Leite Lopes
(Conselheiro representando o Fórum de Ciência e Cultura)