PROJETO IBGE COMPLETO

Os Múltiplos e Dinâmicos Processos Socioeconômicos e Ambientais no Brasil a Partir do Censo Demográfico 2022

Coordenação: Ana Célia Castro 

Equipe do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Políticas Públicas Estratégias e Desenvolvimento

Rio de Janeiro, setembro de 2024

Apresentação:

Este documento apresenta a proposta de desenvolvimento de estudos temáticos a partir do Censo Demográfico 2022 por meio de colaboração acadêmica e institucional entre o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Políticas Públicas, Estratégicas e Desenvolvimento (INCT/PPED), através dos Programas de Pós-Graduação que o compõem, e a Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE ao longo dos anos de 2024 a 2026. A proposta será a seguir apresentada com seus objetivos, justificativa, temas de pesquisa, metodologias, desenvolvimento, cronograma de execução. orçamento e a bibliografia consultada na elaboração do projeto. A equipe do INCT/PPED designada para a implementação do projeto contará com a colaboração de pesquisadores da ENCE/IBGE.

Introdução:

O Brasil passou por avanços sociais significativos ao longo dos anos 1990 e,  sobretudo, entre 2003 e 2014. A gradativa implementação de políticas públicas que vieram  concretizar os compromissos de acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal  de 1988 e o “espírito do tempo” então mais sensível à solidariedade e ao combate à pobreza  levaram à diminuição expressiva da fome, da pobreza, da desigualdade de renda e do trabalho  infantil, como analisado e documentado em um vasto acervo de pesquisas, nacionais e  internacionais, produzidos nos últimos anos. Mudanças sociais menos citadas, mas  igualmente relevantes, foram o aumento de oportunidades de emprego formal, do acesso às  universidades e às escolas técnicas e a retomada da mobilidade social ascendente (IBGE  2014, PNUD 2014, IPEA 2014, Campello et al 2014, Paes-Souza, Jannuzzi 2016). 

No campo econômico e ambiental os estudos realizados apontam resultados menos  contundentes. Se é fato que o desemprego e informalidade apresentaram redução expressiva,  acompanhados por aumento do rendimento do trabalho, por outro, a desindustrialização, que  já vinha dos anos 1990, não foi estancada pela retomada do investimento público, políticas  de garantia do conteúdo nacional nas compras de estatais e pela proposição de programas no  setor. A construção de políticas ambientais e a sua interface com a degradação também  resultou em cenários ambíguos, com avanços na regulação ambiental e queda do

desmatamento, mas continuidade de conflitos ambientais em áreas urbanas e de preservação  ambiental, concessões ao setor agroexportador, especialmente em seu avanço na região  Centro-Norte do país e manutenção de modelos urbanos excludentes e que vulnerabilizam  populações que enfrentam múltiplos riscos (CEPAL 2016; Worl Bank 2016; Cardoso, Reis  2018). 

A crise política que se inicia logo após o apontamento dos resultados das eleições  presidenciais de 2014, em um ambiente político bastante diferente do anterior, mais  conservador quanto ao escopo e escala das políticas públicas, acaba aprofundando as  dificuldades econômicas do país nos anos seguintes e levando à deposição da presidente  eleita em maio de 2016. Desde então, com uma agenda de recuperação da economia pela  contenção de gastos públicos e desregulamentação da proteção social e trabalhista, o país  passa a vivenciar o aumento acentuado do desemprego, da desigualdade social e da  insegurança alimentar. Sem qualquer incentivo ou proteção à indústria nacional, a  desindustrialização retoma sua inércia tendencial (Carvalho 2018; Dweck 2019; Gomide,  Leopoldi 2023). 

Esse quadro só veio piorar a partir de 2019, com um novo governo, eleito sob a  bandeira de reduzir ainda mais o investimento governamental nas políticas públicas, na  desregulamentação ambiental e na liberalização econômica. Nesse contexto, somado aos  efeitos da Pandemia Covid, aprofundam-se a insegurança alimentar, o desemprego, o  desalento, a desigualdade e a desindustrialização. O Brasil chega em 2022 como um país  bastante diferente de 2010, com dificuldades, inclusive, de realização de uma das principais  pesquisas que permitem avaliar essa situação (Castro, Pochmann 2020; Pensann 2022, IBGE  2022). 

Neste cenário, a investigação do retrato social, da estrutura econômica e do panorama  ambiental do Brasil atual é o que se propõe realizar nesse projeto de pesquisa, contemplando  a exploração analítica do Censo Demográfico de 2022 em conjunto com as demais bases de  dados pertinentes. Mais especificamente, a presente proposta tem como objeto a realização  de textos para discussão, oficinas de discussão dos textos e análises, publicação de livros,  palestras, seminários e material audiovisual de modo a potencializar a disseminação dos  achados do Censo Demográfico 2022 para diversos setores da sociedade brasileira.

Com isto, este projeto propiciará o aprofundamento da compreensão do Brasil  retratado no Censo Demográfico 2022, o debate de diversas dimensões presentes nos  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, e a consequente formulação de seusindicadores,  além de reflexões temáticas, teóricas e metodológicas que subsidiem as políticas públicas  nos próximos anos. Espera-se que, desta forma, contribua também para a atualização das  temáticas investigadas no sistema de pesquisas do IBGE. 

Nesse sentido, entende-se que os resultados obtidos a partir da pesquisa proposta  reforçam, de um lado, a compreensão das estatísticas públicas na avaliação da eficiência,  eficácia e efetividade da utilização de recursos e das políticas públicas, e de outro, a  colaboração institucional entre as equipes, que as fortalece mutuamente, ao incluir a parceria  com a Escola Nacional de Ciências e seu Programa de pós-graduação em População,  Território e Estatísticas Públicas.  

O INCT/PPED se apresenta, através dos Programas de Pós-Graduação que o  compõem (UFRJ, UFF, UFRRJ, UNICAMP, UNILA) e dos que tem capacidade de  mobilizar (NAEA, UNB), especialmene através do Programa de Pós-Graduação em  Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (do Instituto de Economia da UFRJ), e  do Colégio Brasileiro de Altos Estudos (UFRJ, que é atualmente a presidência do  FOBREAV, Fórum Brasileiro de Estudos Avançados), com condições técnicas e  institucionais para apoiar e ser parceiro na execução dos objetivos do Projeto aqui proposto.  O INCT/PPED contará ainda com o suporte essencial da ENCE (Escola Nacional de  Ciências Estatísticas) e seu Programa de Pós-Graduação. Considerando o conjunto, tendo  em conta a diversidade de atuações e o notório saber das instituições envolvidas, o  INCT/PPED apresenta condições ideias para conduzir análises e gerar conhecimntos à altura  dos desafios atuais de consolidação das capacidades estatais, e de novas capacitações, para  a formulação e implementação de políticas públicas nos horizontes dos futuros desejáveis. 

Objetivos:

O principal objetivo do projeto é a análise em profundidade dos dados do Censo  Demográfico 2022 nas dimensões da dinâmica socioeconômica e ambiental contempladas  pela pesquisa. 

Objetivos específicos:

1. Realização de estudos que contemplem os seguintes temas: 

• Características básicas da dinâmica populacional e dos domicílios;
• Diagnósticos sobre população, biomas e sustentabilidade;
• Panorama educacional brasileiro;
• Mercado de trabalho, renda e pobreza;
• Desigualdade de gênero;
• Desigualdade étnica-racial;
• Desigualdades socio-espaciais.

2. A partir das sete questões anteriores, serão construídas perspectivas que tratem dos 3 temas a seguir: 

• Complexidade contemporânea e cenários futuros da dinâmica populacional  no Brasil;
• Aprendizados do Censo Demográfico 2022 para planejamento de pesquisas e para estruturação do Sistema Nacional de Estatística e Geografia (SNEG);
• Análises sobre inovações na Disseminação do Censo 2022 e em demais  pesquisas do IBGE.

3. Produção de publicações na forma de e-books, com o conteúdo que contemple a análise  das temáticas citadas anteriormente. 

4. Realização de seminários que possibilitem a ampla discussão entre especialistas de notório  saber de diversas instituições estratégicas sobre os temas supracitados em modalidade  híbrida, oferecendo acesso a diversos segmentos da sociedade em nível nacional. 

5. Produção de material audiovisual que verse sobre o conhecimento nos objetivos 1 e 2, a  partir das gravações das discussões e das publicações escritas decorrentes desses seminários constantes em resumos e anais. Inclui a construção de um repositório para abarcar essas  produções e providenciar amplo acesso aos diversos segmentos sociais interessados,  classificando conteúdos por temas e públicos de interesse, a modo de uma curadoria da massa  do conteúdo produzido.

Metodologia:

A realização dos estudos a partir do Censo Demográfico serão a base do presente  projeto, subsidiando as demais atividades. Para tal, serão considerados os temas elencados  nos objetivos e a seguinte operacionalização: 

• Análise de dados agregados do Censo Demográfico a partir dos dados do  Questionário do Universo da população (características básicas da população por  idade, sexo, cor/raça 
• Construção de indicadores sociais, demográficos, econômicos e ambientais a partir  dos microdados do Censo Demográfico 2022. 
• Análises conjuntas entre o Censo Demográfico 2022 e demais pesquisas, tais quais:  MUNIC, ESTADIC, PNAD-Contínua, MapBiomas, registros administrativos  (contemplando estatísticas vitais, cadastros de emprego, matrículas escolares) e  demais bases identificadas ao longo da pesquisa. 
• Realização de seminários para disseminação de qualificação das análises produzidas  em todas as regiões do país. 

O INCT/PPED, no seu papel de coordenador do projeto de pesquisa, será responsável pela  sistematização das análises, publicação de textos de discussão, e organização dos seminários  com a participação de renomados pesquisadores nas várias temáticas do projeto. A discussão  dos produtos gerados e sua consolidação em livros, artigos e demais publicações acadêmicas,  em formato digital, buscará a ampla divulgação nacional. A abrangência de sua atuação regional  pretende garantir a pluralidade de ideias, de identidades étnicas e de genêro. 

A composição do material audiovisual documental será realizada a partir de gravações dos seminários, entrevistas e palestras específicas. Estas serão disponibilizadas na Internet ou em  cursos específicos. Parcerias com editoras universitárias, organizações multilaterais,  organizações não governamentais, agências de fomento, instituições e empresas públicas serão  estimuladas para viabilizar a publicação física dos livros e a produção de material multimídia  específico.

Justificativa:

Os Censos Demográficos cumprem um papel fundamental na compreensão das  condições de vida, da estrutura econômica e dos efeitos das políticas públicas pela população  brasileira. Seu escopo temático abrangente, cobertura exaustiva do território nacional e 

comparabilidade histórica da larga maioria das estatísticas levantadas permitem atualizar os  diversos panoramas da realidade brasileira quanto à dinâmica populacional, condições de  moradia, situação de acesso à educação, estrutura do mercado de trabalho etc (Jannuzzi  2017). 

O Censo de 2022 tem uma relevância ainda mais destacada nesse sentido, face ao  visível empobrecimento da população brasileira, baixo dinamismo do emprego,  envelhecimento populacional e agravamento da fome e desigualdade pelo país. Depois de  avanços sociais significativos ao longo dos anos 1990 e, sobretudo, entre 2003 e 2014, com  a gradativa implementação de um conjunto amplo de políticas públicas o cenário político, econômico e de políticas públicas tiveram um forte retrocesso. Pelo que apontam outras  pesquisas do IBGE e de outras instituições indicadores nacionais de insegurança alimentar,  trabalho infantil, desigualdade e outras dimensões socioeconômicas teriam regredido aos  níveis de meados da década passada. Em algumas regiões e municípios, mais afetadas pela  desestruturação de políticassociais e pelo baixo dinamismo do mercado de trabalho, o quadro  é ainda pior. Em outras localidades, em que o esforço de manutenção de programas sociais  foram mais decisivos, o retrocesso parece ter sido menos intenso. Se o Rio de Janeiro e sua  região metropolitana ilustram o primeiro caso, algumas localidades do Nordeste parecem se  enquadrar no segundo. 

Conhecer, pois, esse quadro demográfico, econômico e socioambiental do país é uma  necessidade urgente para informar às políticas públicas, nesse contexto de retomada, e portanto a experiência no uso de dados censitários e de outras pesquisas se reveste de  importância para a realização do projeto. Nesse sentido, a parceria do INCT/PPED com o  IBGE e a ENCE configura-se como singular, e ao mesmo tempo necessária, para a compreensão do objeto exposto. Nesse escopo, e no campo da População, Território e  Estatísticas Públicas, o benefício é mútuo, na medida em que as percepções múltiplas de  reconhecidos pesquisadores sobre os temas em consideração amplia os horizontes das análises  multidimensionais.  

No âmbito de seu planejamento estratégico, a parceria entre o INCT/PPED e a  ENCE tem como objetivo a ampliação de sua inserção e impacto regional, a institucionalização de parcerias institucionais transversais, o aumento da captação de  recursos para financiamento de projetos de pesquisa e extensão, da produção intelectual qualificada e a capacitação continuada do corpo docente. Essa aliança acadêmica, dado seu objetivo central e estruturação, visa possibilitar a análise profunda das diversas questões  socioeconômicas e ambientais presentes no Censo Demográfico. 

O INCT-PPED possui como objetivo principal de sua linha central de pesquisa,  consolidada desde sua origem em 2008, a contribuição para a construção de capacidades  estatais para implementar políticas, em uma perspectiva de um Estado inovador, capaz de se  adequar à complexidade contemporânea. Juntamente a isto, o Instituto, com seu conjunto  multidisciplinar de pesquisadores, qualificados em vários campos de conhecimento,  pertencentes à várias instituições pelo país e sua capacidade de mobilização de outros  investigadores em universidades brasileiras, se constitui como uma escolha fundamentada  como centro colaborativo na produção de estudos sobre os temas de investigação elencados  no plano de trabalho. A análise do CV-Lattes dos pesquisadores associados ao INCT-PPED  revela uma grande potencialidade na cobertura das temáticas de pesquisa, com grande  consistência analítica teórico-empírica. São pesquisadores com senioridade em suas linhas  de pesquisa, dialogando há anos com os problemas nacionais e contemporâneos que  atravessam esse projeto e com experiência na formação de mestrandos e doutorandos. Há pois, grande potencial que as temáticas de pesquisa desse projeto se desdobrem em  dissertações de mestrado e teses de doutorado, potencializando os efeitos diretos de pesquisa  do projeto.

Especificamente, o INCT/PPED é constituído pelas seguintes instituições: 

• Programa de Pós- Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento  (PPED/IE/UFRJ) (Instituição sede). 
• Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Agricultura, Sociedade e Desenvolvimento (CPDA/UFRRJ);
• Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP/UFF); 
• Programa de Pós-Graduação em História (PPGHISTÓRIA/UFJF);
• Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCSO/UFJF);
• Instituto de Economia (IE/Unicamp); 
• Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT/Instituto de Geo Ciências/ UNICAMP); 
• Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento (PPGPPD/UNILA); 
• Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/UFRJ). 

Pelo prestígio de seus professores e legado de pesquisas nos 15 anos de existência, o INCT possui “poder de convocatória” de outras instituições pelo país, de modo a  enriquecer a pluralidade de visões de mundo e enfoques teórico-metodológicos para as  análises temáticas propostas. Esse é um princípio orientador desse projeto, de garantir  diversidade regional, de gênero, raça/cor de geração na produção dos estudos, o que é  facilitado por uma instituição com centros de Pós-graduação e com compromisso com a  capilaridade territorial na produção de pesquisas. 

Além da produção acadêmica e formação de recursos humanos, o INCT tem também  experiência no diálogo político com Ministérios, governos estaduais e prefeituras, aspecto  importante em função da incidência que se imagina que as informações e conhecimento  produzidos no âmbito do projeto podem ter para aprimoramento das políticas públicas. O  fato de o INCT ter projetos com IPEA, Ministério do Trabalho, ENAP, FIOCRUZ e outros órgãos ou empresas públicas também traz uma sinergia adicional aos efeitos do projeto na  Administração Pública brasileira. 

Ostemas propostos para desenvolvimento dialogam claramente com essa perspectiva  de subsidiar entes governamentais na perspectiva de inovação em políticas públicas. A  consolidação mais recente de pesquisas na linha Governança de Bens Comuns e Serviços  Ecossistêmicos na Economia Sustentável também se releva muito oportuna e aderente ao  conjunto de temáticas elencadas no projeto. 

Para tal, este projeto colaborativo terá como um dos seus resultados a realização de  textos para discussão, oficinas de discussão dos textos e análises, publicação de livros, palestras, seminários e material audiovisual de modo a potencializar a disseminação dos  achados do Censo Demográfico 2022 para políticas públicas e diversos setores da sociedade  brasileira. É um projeto em que a produção das pesquisas, possíveis projetos de mestrado e  doutorado nos temas de projeto, a realização de oficinas pelo país e lançamento de  publicações é tão importante quando a entrega final dos estudos. 

O fato do núcleo de coordenação do INCT-PPED estar localizado no Rio de Janeiro,  mesma cidade em que se situa a ENCE e a sede do IBGE, é outra motivação importante a  sinalizar. Afinal, a complexidade de execução do projeto, envolvendo pesquisadores de todo  o país, durante 3 anos, com oficinas e seminários pelas capitais, exigem grande esforço de  coordenação conjunta. 

Dados tais aspectos, o conjunto das instituições envolvidas no projeto resultante da  parceria institucional, mostra singularidade e ampla capacidade para a execução das análises  propostas, resultando no fortalecimento da disseminação e uso do Censo Demográfico 2022,  do programa de pós-graduação da ENCE/IBGE (e assim, de toda a instituição).

Cronograma:

O projeto terá suas atividadessendo realizadas ao longo de 2025 e 2026 de articulada com os demais, de acordo com a disponibilização dos microdados do Censo 2022 e com a produção de insumos para os estudos temáticos seguintes. Com esse procedimento, procura-se evitar replicação de temas já estudados, ainda que aprofundamentos  serão certamente bem vindos. No período, cada subprojeto contará com atividades de seleção e contratação de  pesquisadores, pactuação do escopo dos estudos, realização dos estudos, encontros intermediários de pesquisadores dos  subprojetos com especialistas a cada 4 meses, produção de material audiovisual e publicações (textos para discussão e  e-books).

Integrantes:

Bibliografia:

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