Autor: Danilo Garrido

Objetivo Geral e Específicos

Tendo como inspiração a base teórica previamente discutida, o objetivo do presente projeto de pesquisa é interpretar, criticamente, a partir das narrativas de políticas públicas setoriais, no Brasil, os obstáculos e os desafios a serem enfrentados, para a integração das pautas socioambientais, no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica e da Convenção do Clima, à luz da Agenda 2030.

Constituem objetivos específicos do presente projeto de pesquisa:
a) Análise retrospectiva das agendas socioambientais da biodiversidade e do clima, em âmbito global, entre 1992 e 2020;
b) Análise retrospectiva das agendas socioambientais da biodiversidade e do clima, em âmbito nacional, entre 1992 e 2020;
c) Análise dos desdobramentos da Agenda 2030 em políticas públicas nacionais, entre 2015 e 2020;
d) Análise das institucionalidades atuais, envolvidas na implementação da pauta socioambiental da biodiversidade e do clima, bem como da Agenda 2030;
e) Construção de uma matriz analítica de síntese do projeto, considerando os principais desafios para a integração da agenda socioambiental da biodiversidade e do clima e recomendações para a integração de políticas públicas com esse objetivo;
f) Elaboração e difusão do documento Propostas para o Brasil: Agenda 2030: Obstáculos e Desafios para a integração da pauta socioambiental da biodiversidade e do clima no contexto brasileiro.

Depois de três séculos operando com base nos combustíveis fósseis, o sistema industrial global confronta-se com a imperiosa necessidade de redefinir sua matriz energética com o objetivo de evitar os riscos de mudanças climáticas. A transição energética será um processo longo cuja análise exige enfoque multidisciplinar. Com significativa capacidade de oferta de petróleo para o mercado global e matriz energética crescentemente articulada em torno de fontes renováveis de energia, o Brasil tem situação singular para adotar uma estratégia de longo prazo para que sua transição energética ocorra de forma ambientalmente sustentável e socialmente justa.

A Cátedra Professor Antônio Dias Leite (CADL) pretende: (i) estudar os efeitos da transição energética global no sistema industrial brasileiro, (ii) avaliar as políticas adotadas para inserir nossa matriz energética nesse processo, e (iii) estabelecer uma plataforma de diálogo da UFRJ com a sociedade sobre essa transformação.

Para alcançar esses objetivos a CADL buscará: (i) articular a reflexão acadêmica dispersa nos diversos departamentos da UFRJ sobre a transição energéticaem torno do CBAE, e (ii) organizar cursos, seminários e mesas redondas no âmbito do CBAE que analisem esse tema.

O desafio mais imediato da nossa transição energética reside na organização institucional e industrial do mercado, ainda incipiente, do gás natural. O desenvolvimento dessemercado envolve múltiplas dimensões:regulação, logística, financiamento, geopolítica, desenvolvimento regional, competição com fontes renováveis etc. Para que a ampliação do espaço do gás natural no sistema industrial brasileiro ocorra de forma socialmente justa e ambientalmente adequada, é indispensável que sua análise adote enfoque multidisciplinar.

Para articular a reflexão acadêmica da UFRJ e estabelecer o diálogo da UFRJ com a sociedade sobre esse tema a CADL oferecerá em 2020 a disciplina Transição Energética Brasileira: Papel do Gás Natural (anexo). Ainda como parte de suas atividades para 2020, a CADL está: (i ) articulando a realização de uma mesa com pesquisadores renomados (um americano, um europeu, um chinês e um brasileiro) que analisem os desafios da transição energética global no seminário Amanhãs Desejáveis programado pelo CBAE e (ii) elaborará um documento que sumarize a atuação da UFRJ no desenvolvimento do setor energético brasileiro para ser apresentado e debatido na programação comemorativa de seus 100 anos de existência.

A CADL pretende adicionalmente organizar duas mesas redondas no CBAE em 2020:
Junho 2020: Transição Energética e Precarização do Trabalho Assalariado
Setembro 2020: Transição Energética: Inovações Tecnológicas e/ou Transformações Sócio Ambientais

A elaboração de um projeto de pesquisa, cujos resultados poderiam justificar a formulação de uma “proposta para o Brasil”, pareceria uma empresa muito simples, um empreendimento que repetiria um modo de proceder muito difuso: usado pelo sistema da política, pelos centros de pesquisa e levantamento de dados, pela imprensa e, no geral, toda comunicação “interessada”. Afirmações sobre a realidade são formuladas; um projeto de transformação dessa realidade é construído; conexões causais são inventadas e uma proposta é elaborada. Mas, não obstante, acontece o que acontece. O futuro não pode ser visto. Quando é visto, não é o mesmo futuro de antes, mas outro, sobre o qual outras propostas serão apresentadas, do mesmo modo nas mesmas formas.

No plano da reflexão científica, ao contrário, a questão se torna muito complexa. Ela não é mais orientada à produção de consenso, nem tampouco à afirmação de expectativas construídas sobre conteúdo ideal. A reflexão científica é construída sobre a base do conhecimento e é direcionada à construção de representações do futuro, as quais não são justificadas por um suposto conhecimento das causas e dos efeitos, mas somente por sua capacity of reasoned elaboration.A reflexão científica, portanto, se articula em planos diferentes. Em um primeiro nível, a questão é observar o presente. Mas como é possível observar o presente? O presente é o tempo do acontecer. Isto é, o tempo da simultaneidade, porque tudo o que acontece, acontece simultaneamente. Mas isto torna o presente inacessível à observação. Além dessa inacessibilidade, o presente é o lugar da intransparência. Aquilo que acontece e se realiza no presente é o mundo, e o mundo não é transparente. Ora, nós observamos o presente observando os modos pelos quais a incerteza do futuro –a preocupação pelo futuro– opera sobre escolhas que são efetuadas. Em um segundo nível, trata-se de determinar no presente uma questão problemática. Trata-se de estabelecer uma diferença, de distinguir. Isto significa operar seleções. E quem é o observador que opera essas seleções? O observador não está fora da sociedade, nem fora do tempo. O observador é, ele mesmo, parte do objeto que observa, parte daquilo que trata como realidade; é parte do mundo que ele mesmo constrói. Ele é o resultado do presente que ele mesmo diferencia em relação ao passado e é resultado, também, da comunicação por meio da qual dá um nome àquilo que trata como realidade, àquilo que ele determina como problema, isto é, como questão problemática do presente. Em um terceiro nível, trata-se de considerar o presente como “diferencial da função do futuro e do passado” (Novalis). O passado é o lugar da certeza: da certeza de que nada será como antes. O futuro opera como o lugar da incerteza, do não-saber. É um tempo que roda sobre o presente, que desliza sobre o presente; é o tempo que ameaça o presente. Perante o futuro, pode-se somente decidir.

Ora, uma “proposta para o futuro” deveria materializar, na representação, um futuro. Uma representação que levasse em conta as condições indicadas. Do futuro, sabemos que muito do que acontecerá depende das decisões que são tomadas no presente. Sabemos, assim, que não há mais a segurança antiga da continuidade do ser. Sabemos que o futuro é descontínuo em relação ao passado, que perante o futuro não opera mais nenhuma teleologia, que na complexidade do presente a causalidade é limitada, assim como toda forma da velha racionalidade. Ou seja, sabemos, como dizia meu mestre Luhmann, que a sociedade experimenta o seu futuro como risco. O lugar no qual se constrói o risco é o presente. A sua origem depende de um excesso de informações sobre o presente que deveríamos saber selecionar. Temos um excesso de possibilidades de escolha, mas não sabemos como escolher. Temos um excesso de racionalidades que operam simultaneamente, mas não seguimos uma única racionalidade.

Agora, diante do risco, não somente a causalidade manifesta seus limites, como, igualmente, a racionalidade. Mas – e é precisamente isso que nos interessa – também o direito manifesta seus limites.

Proposta
A presente proposta, atendendo aos termos do Edital CBAE 1/2019, consiste na criação, junto ao Colégio Brasileiro de Altos Estudos, da cátedra Evaristo de Moraes Filho. Evaristo de Moares Filho foi professor catedrático e emérito da Faculdade Nacional de Direito e fundador do Instituto de Ciências Sociais da UFRJ e é considerado o grande “arquiteto” da Sociologia e do Direito do Trabalho no Brasil. Sua obra O Problema do Sindicato Único é, ainda nos dias atuais, uma referência na articulação dos estudos sociológicos e jurídicos para uma interpretação do Brasil. Evaristo de Moraes foi um acadêmico, jurista e cidadão exemplar, seja na seriedade de seu trabalho intelectual, seja no elevado compromisso que manteve, ao longo de sua vida, com os destinos de seu País. Em artigo publicado no jornal o Estado de São Paulo, em 21 de fevereiro de 1985, Evaristo deixou, como inspiração para a proposta que ora apresentamos, a seguinte lição: “Não há democracia política sem democracia social: é preciso que a sociedade, como um todo, não seja esmagada pelo Estado, impedida de se autoconstruir e manifestar livremente. O momento não é de remendos, mas de mudanças reais” (apud MOREL, GOMES e PESSANHA, 2007: 244).

Se Evaristo se referia ao Brasil pós-ditadura militar e ao processo constituinte que então se iniciava, a nossa “proposta para o Brasil” parte das condições da observação do presente e considera as condições da representação do futuro, o risco do futuro, os limites da causalidade, da racionalidade e do direito. Diante da dificuldade de usar a causalidade como modelo explicativo, das limitações e dificuldades da razão, assim como sua inutilidade para o futuro; diante dos insucessos do pensamento tradicional para descrever as patologias da comunicação que o próprio pensamento produz; diante de problemas assim, Gregory Bateson havia construído uma “ecologia da mente”, uma concepção ecológica de natureza sistêmica baseada sobre a impossibilidade de separar organismo e ambiente e sobre a flexibilidade dos modelos de ação que descrevem as relações entre os organismos e seus ambientes.

Para elaborar as ideias que justificam a nossa “proposta para o Brasil”, também gostaríamos de elaborar uma ecologia, a qual deverá ser uma ecologia do não saber. O pensamento tradicional está fadado ao fracasso porque se baseia no pressuposto de “saber”. Basta observar as condições atuais do trabalho, para perceber que as decisões que as tornaram possíveis eram baseadas em hipóteses implausíveis. Basta considerar a violência que existe em todos os cantos do país, para perceber que as políticas de segurança não apenas não reduzem a violência, mas estão destinadas a expandi-la. Basta considerar a taxa de analfabetismo funcional que nos cerca, para perceber o fato de que as decisões que delinearam os atuais sistemas educacionais eram desprovidas de qualquer fundamento de realidade; por fim, basta considerar o nível de corrupção a que estamos submersos, para perceber o fato de que a guerra moral permite que ela subsista como antes.

A nossa proposta para o futuro pretende oferecer uma reasoned elaboration dos espaços jurídicos do futuro. Estes espaços são elaborados no interior de uma representação do futuro como risco e na certeza da competência limitada do direito para o tratamento do risco.

Com base nessas premissas pretendemos propor:
1) ideias que podem mudar a percepção da “segurança” através da ativação de práticas de tratamento do risco e do seu deslocamento. Isto pode ser alcançado também através da
abertura de espaços jurídicos compartilhados de ação social.
2) ideias que podem transformar o trabalho. Pretendemos pesquisar quais são, na sociedade brasileira atual, as possibilidades para uma redução gradual do trabalho que produz valor e ao mesmo tempo propor a construção de espaços jurídicos para uma expansão gradual do trabalho que produz sentido.

Saúde dos sistemas marinhos

A segurança alimentar é um dos principais desafios da nossa atualidade. Para resolver os  problemas relacionados a segurança alimentar são necessárias ações relacionadas ao i. entendimento da biodiversidade e biotecnologia marinha, ii. aquicultura e pesca, e iii. uso sustentável dos recursos marinhos. É fundamental entender melhor as áreas pesqueiras e de alta biodiversidade e endemismo no Brasil, tais como, o novo sistema recifal amazônico (ao largo dos estados do Pará e do Amapá), onde se encontram os maiores recifes e a principal região de pesca marinha brasileira (https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fmars.2018.00142/full). É evidente a atual vulnerabilidade dos sistemas aquáticos e marinhos brasileiros e a relativa complacência de certos segmentos da academia frente a desastres recentes (Thompson et al. 2019). Mais ainda, como não existem barreiras que separam os oceanos, eventos e ações de qualquer natureza impactam a curto e médio prazo todos os oceanos, portanto todos os países. Por exemplo, o episódio recente de derrame de petróleo, de origem desconhecida, na costa brasileira que afetou recifes altamente relevantes para a nossa biodiversidade. Embora tenham grande potencial para a bioeconomia, vastas regiões recifais estão vulneráveis devido a ação humana. Abrolhos foi recentemente atingido pela lama de rejeito do Rio Doce (Francini-Fo et al. 2019) e por manchas de óleo. Além disto, a região vem sofrendo com a poluição local e pesca descontrolada. Estudo de grupo internacional lista os recifes de Abrolhos como prioridade para conservação global porque mudanças globais seriam menos severas nos recifes brasileiros (Huegh-Guldberg et al. 2019, 2018, 2019). É fundamental desenvolver sistemas de monitoramento marinho (biosensores) e metodologias que permitam valorar os recifes brasileiros, como por exemplo, nos moldes do que tem sido feito com sistemas florestais (Cunha et al. 2014).

O oceano global representa aproximadamente US$ 3 trilhões da economia global por ano, ou 5% do PIB global. 40% dos oceanos estão sendo afetados incisiva e diretamente por atividades humanas, como poluição e pesca predatória, o que resulta, principalmente, em perda de habitat, introdução de espécies invasoras e mudanças na qualidade de água. O oceano global representa norme potencial para gerar riqueza que ainda é pouco explorado. O novo painel denominado  Building a Sustainable Ocean Economy (https://oceanpanel.org/) das Nações Unidas pretende  desenvolver soluções para melhorar a saúde e riqueza dos oceanos em termos de educação, política, governança, tecnologia, e economia sustentável do oceano global (http://www.agenda2030.com.br/). O Brasil possui vasta região marinha, de aproximadamente 2 5.7 milhões de Km, denominada Amazônia Azul. Esta região é rica em biodiversidade que poderia ser usada na biotecnologia e bioeconomia através de inovações nas ômicas, cultivos (fazendas marinhas) e pela engenharia (e biologia sintética). Embora, o Brasil detenha vasta região marinha, a produção aquícola nacional (800 mil toneladas/ano) é praticamente toda  originada do continente, em contraste com outros países como Japão, China, e Noruega, onde há intensa produção no mar.

Biotecnologia marinha e a implantação de fazendas marinhas

A biotecnologia marinha voltada para o desenvolvimento de produtos e processos produtivos  no mar. O desenvolvimento da aquicultura pode contribuir para a inovação e para a geração de novos postos de trabalho. Em países desenvolvidos, como nos EUA, são formados aprox. 50 mil doutores anualmente, mas apenas ~5 mil posições acadêmicas são criadas em instituições de ensino e pesquisa neste país. Portanto, novas opções de postos de trabalhos são necessárias, incluindo start-ups, industria, consultorias, e jornalismo. Produtos da biodiversidade marinha, como proteínas (enzimas), e vitaminas podem ser fonte para inovação, e para atacar problemas relacionados aos objetivos de desenvolvimento sustentável (http://www.agenda2030.com.br/). Por exemplo, algas e microalgas marinhas possuem enorme potencial econômico como fonte de biomassa para a produção de alimentos, rações, remédios, produtos químicos e biocombustíveis. A composição química das microalgas marinhas é comparável com a da soja, contendo altos níveis de proteínas. Entre os ácidos graxos produzidos pelas microalgas, os poliinsaturados das famílias ω-3 e ω-6 são de particular interesse como, por exemplo, os ácidos graxos eicosapentaenóico (EPA; C20:5) e docosahexaenóico (DHA; C22:6), que possuemefeitos benéficos no combate à diversas doenças e sub-nutrição. Embora exista enorme potencial para o uso da biodiversidade marinha na bioeconomia, apenas poucos exemplos de drogas de origem marinha (Thompson et al. 2017). Exemplos incluem i. Trabectedin (Yondelis), um antitumoral derivado de um tunicato, ii. Vidarabine, um antiviral derivado de esponja, iii. Cytarabine, antileucemia, derivado de esponja, e iv. Ziconotide, um analgésico derivado de lesma. Estudos recentes envolvendo ômicas tem demonstrado que os micróbios simbiontes destes organismos marinhos são os produtores destas substâncias terapêuticas, abrindo a possibilidade de produção de componentes terapêuticos a partir de fermentações. A Amazônia Azul apresenta enorme potencial para a inovação e a produção aquícola. Entretanto, apenas ínfima parcela da região marinha brasileira é empregada para a produção de alimentos e componentes da biota marinha (camarões no nordeste e ostras em Santa Catarina). A maior parte da produção aquícola brasileira (~90%) vem do continente através da produção de peixes de água doce (por ex. tilápias e peixes redondos) (https://panoramadaaquicultura.com.br/aquicultura-no-brasil-principais-especies-areas-de-cultivo-racoes-fatores-limitantes-e-desafios/). O cultivo de peixes em fazendas marinhas oferece excelente oportunidade para ampliar a produção no mar (Bezerra et al. 2016) e preservação dos recifes. A produtividade destes cultivos é elevada, podendo chegar a 15Kg de peixe/m3. Uma fazenda de 12 hectares pode produzir 500 toneladas de peixe por ano. Mesmo em sistemas menos intensivos, é possível garantir a segurança alimentar para as comunidades costeiras de pescadores, evitando assim, que seja realizada a pesca nos recifes. As pescarias vêm sofrendo  redução na região de Abrolhos e alternativas são necessárias para garantir a segurança alimentar de populações vulneráveis. Entretanto, estas fazendas marinhas precisam ser instaladas em áreas cuidadosamente selecionadas, que não afetem os sistemas marinhos (ex. mangues, recifes), e que apresentam alta qualidade de água, além de acesso a energia elétrica, insumos necessários para a sua pronta manutenção e logística. Poluentes podem reduzir a produtividade de peixes e mesmo causar quebra de safra, levando ao colapso da atividade. Uma alternativa para contornar o problema  relacionado a poluição seria o desenvolvimento de sistemas agroecológicos (=recifes artificiais) em áreas severamente impactadas por poluentes industriais. A recuperação da biodiversidade e dos recifes já existentes em Abrolhos e que foram formados há milhares de anos naturalmente poderia ser facilitada pela implantação de sistemas agroecológicos. Recifes artificiais são mais resilientes as variações aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água, permitindo reciclagem de poluentes através do aumento acentuado da biodiversidade marinha (Lima et al. 2019). Após aprox. 3 anos de instalação destes sistemas há aumento significativo na abundância de organismos bentônicos (tais como esponjas, tunicados, pepinos do mar, e corais) e de peixes (Lima et al. 2019). A biodiversidade pode ser empregada para diferentes aplicações biotecnológicas no contexto da bioeconomia marinha (Thompson et al. 2018). Embora exista tecnologia disponível para implantação de fazendas/sistemas agroecológicos marinhos, e de mercado consumidor interno, ainda são necessários estudos de escala e de localização de empreendimentos no mar (Cosenza et al. 2015; Nobre et al. 2007). Inovação no monitoramento de poluentes em sistemas marinhos da Amazônia Azul Petróleo é lançado nos oceanos (>600mil toneladas/ano) naturalmente ou devido a incidentes de derrame (Hazen et al. 2016). Derrames de petróleo são comuns, tais como: i. 3700 barris derramados em novembro de 2011 na Bacia de Campos pela Chevron, ii. 5 milhões de barris derramados em Abril de 2010 no Golfo do México pela BP, e iii. 8169 barris derramados em Janeiro de 2000 na Baia de Guanabara pela Petrobras. Dois incidentes aconteceram este ano no Brasil. Em Abril 2019, as praias da região dos Lagos Fluminense (Arraial,Cabo Frio e Búzios) foram atingidas por óleo muito denso (https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2019/04/04/oleo-preto-e-denso-no-mar-de-arraial-buzios-e-cabo-frio-rj-sera-analisado-ha-suspeita-de-ser-petroleo.ghtml). A Petrobras parece ter assumido a responsabilidade por este incidente no RJ. No final de agosto de 2019 manchas de petróleo pesado começaram a aparecer nas praias da Paraiba e Sergipe. Subsequentemente, as manchas se espalharam para mais de 500 localidades em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e no Rio de Janeiro (https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/10/08/lista-de-praias-atingidas-pelas-manchas-de-oleo-no-nordeste.ghtml). Já foram coletadas pelo menos 370 toneladas de resíduos nas praias nordestinas, principais afetadas pelo derrame, incluindo pelo mais de dez áreas marinhas protegidas. Vale destacar a chegada de petróleo no Banco de Abrolhos, o maior sistema recifal do Atlântico Sul. O petróleo pode sofrer biodegradação (processo natural de biorremediação) no ambiente marinho (Hazen et al. 2016). O petróleo é biodegradado pela ação microbiana (Appolinario et al. 2019). Microrganismos presentes no sedimento marinho e na coluna de água dos sistemas marinhos costeiro e oceânico são capazes de degradar petróleo sob diversas condições ambientais (Appolinario et al. 2019; Campeão et al. 2017). Além desta capacidade natural dos sistemas marinhos, há estudos que sugerem o uso de dispersantes químicos (por ex. o Corexit https://en.wikipedia.org/wiki/Timeline_of_the_Deepwater_Horizon_oil_spill) para conter o espalhamento do petróleo. Aprox. 3 milhões de litros de dispersante da BP foram usados no acidente no Golfo do México em 2010 para evitar que o petróleo chegasse a costa (Paris et al. 2018). O dispersante não estimula a biodegradação em águas profundas das Bacias de Barreirinhas e da Foz do Amazonas (Campeão et al. 2017). Outros estudos sugerem que o dispersante seria tóxico para a vida marinha e para o processo de biodegradação (Kleindienst et al. 2015).

Portanto, é relevante monitorar os poluentes no mar, e processos de biodegradação (processo natural de biorremediação) e toxicidade de dispersantes na biota (corais, peixes, e outros organismos) e microbiota marinha para fornecer conhecimento para tomada de decisões. O Petróleo acumulado nos sistemas marinhos (coluna d ́água, sedimento, recifes) causa diversos impactos e prejuízos. Estudos pioneiros na Bacia de Campos demonstraram que em condições controladas de laboratório, as taxas de biodegradação são similares ao longo da coluna d ́água quando comparamos superfície, máximo de clorofila (80 m) e fundo (1200 m) na Bacia de Campos, após aprox. 30 dias (Appolinario et al. 2019; Campeão et al. 2017). Entretanto, as taxas de biodegradação em outras localidades, tais como no nordeste brasileiro, ainda não são conhecidas. Também não se sabe quanto tempo leva para ocorrer a biodegradação de petróleo em sedimentos de praias e recifes brasileiros. Estudos no Golfo do México mostraram que grande parte do petróleo derramado no acidente de Macondo (pela BP em abril de 2010) foi depositado nas proximidades (<8 km) da cabeça do poço e contaminou uma área de aprox. 3200 Km2 no entorno (Valentine et al. 2014). Após 4 anos, aprox. 75% dos alifáticos (com mais de 29 carbonos) e 25% dos aromáticos (com mais de 14 carbonos) ainda persistiram nas amostras de sedimentos, pois a massa molecular e a estrutura de hidrocarbonetos influenciam as taxas de biodegradação (Bagby et al. 2017). A degradação progressiva é mais lenta com o aumento da massa molecular, número de anéis e ramificação alcil. Não se conhece a cinética de biodegradação de petróleo em sedimentos ricos em carbonato, como é o caso de sedimentos de Abrolhos.

O Banco de Abrolhos (45 mil Km2) se localiza na plataforma continental no sul do Estado da Bahia. Os recifes de Abrolhos (aprox. 22 mil Km2) ocorrem em regiões rasas e mesofóticas, sendo constituídos especialmente por corais, rodolitos, e outros organismos carbonáticos (Francini-Fo et al. 2013). Embora algumas matérias jornalísticas recentes argumentem que os corais teriam a capacidade de degradar petróleo, ainda não há comprovação científica que embase tais afirmações. Ao contrário, não se sabe se corais e outros organismos construtores de recifes poderiam sequer tolerar pequenas concentrações de petróleo, seja pela toxicidade direta de componentes do petróleo (por ex. BTEX), seja pelo efeito físico do petróleo sobre esta biota bentônica. Também não se sabe como o petróleo e outros poluentes afetam as teias ecológicas e a sustentabilidade das pescarias (Silveira et al. 2017). A pesca e o turismo são atividades econômicas importantes para as comunidades desta região de Abrolhos, podendo gerarvulnerabilidade em desastres de derrame de petróleo. Porém, não há estudos sistematizados em condições controladas de laboratório, e no campo, que avaliem o destino do petróleo e de outros poluentes em corais e outros componentes da biota de Abrolhos.

Biosensores (metagenomas) são sistemas biológicos que reconhecem, detectam e quantificam a presença de poluentes no ambiente, na biota, e em processos industriais. O metagenoma prediz quantitativamente a poluição e os processos biogeoquímicos (Gregoracci et al. 2012; Smith et al. 2015). Estes biosensores servem como impressão digital do ambiente e até mesmo para fins de investigação forense. Portanto, servem como alerta precoce de mudanças dos sistemas marinhos. Também podem ser empregados no estudo da biota marinha (por ex. corais, peixes, esponjas, e rodolitos). Os biosensores respondem rapidamente aos poluentes na água (Appolinario et al. 2019). Mesmo para as frações mais voláteis dos hidrocarbonetos (BTEX) que tem naturalmente presença efêmera no meio marinho, os biosensores funcionam muito bem. A presença destes voláteis influencia no perfil dos biosensores e portanto, é possível detectar a presença dos poluentes. É importante detectar estes poluentes voláteis pois são bastante tóxicos para a biota marinha. Porém, nem sempre é conhecida a natureza dos poluentes, e análises do DNA ambiental podem nestes casos servir como uma ferramenta forense. No episódio de derrame de rejeito da mineração da Vale-Samarco em Mariana no Rio Doce, foi possível detectar o aumento de genes ligados a ciclagem e degradação de aminas, embora não fosse explicita a presença destes floculantes no rejeito (Cordeiro et al. 2018). Mais tarde a empresa informou que teria usado aminas como floculante nos reservatórios. Em outro exemplo, foi observada alta abundância de genes ligados a degradação de agrotóxicos em áreas de agricultura, comparadas com áreas protegidas do Parque Nacional Serra do Orgãos (Lopes et al. 2016). Estes estudos demonstram claramente que os biosensores (metagenomas) servem como ferramentas para acessar a saúde ambiental e serão úteis para o monitoramento da Amazônia Azul.

Existe evidente necessidade de biosensores que permitam monitorar a Amazônia Azul no contexto do One Health (Saúde Única). Os biosensores podem ser empregados para o monitoramento de diferentes tipos de poluentes, incluindo poluição orgânica (efluentes domésticos e sanitários) (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/31059870), rejeitos de mineração (https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S004896971934015X), e hidrocarbonetos (https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/30901643). Como não existem barreiras que separam os oceanos, eventos e ações locais e globais de qualquer natureza impactam a curto e médio prazo todos os oceanos e, portanto, todos os países. Vários aspectos sócio-econômicos e a segurança alimentar podem ser afetados negativamente pela falta de um plano para o uso sustentável da nossa Amazônia Azul. Assim, é urgente o desenvolvimento de um plano que permita melhorar a sustentabilidade do meio marinho brasileiro.

O desempenho econômico e social do Brasil desde o final do século 20 tem sido, de modo gera, decepcionante. O país continua a figurar entre os gigantes do planeta, pela sua dimensão territorial, populacional e econômica. Mas o ritmo de crescimento da economia brasileira, que estava entre os mais altos do mundo até o início dos anos 1980, tem sido lento, pouco superior ao da expansão demográfica. Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira continua desfigurada por níveis elevados de pobreza e por péssimos indicadores de concentração da renda e da riqueza. A discussão de alternativas de políticas macroeconômicas que permitam a retomada do desenvolvimento econômico com inclusão social continua a ser da mais alta relevância – tanto mais que o desempenho desfavorável das décadas recentes pode ser atribuído em parte à orientação das políticas macroeconômicas aplicadas no país.

O propósito do presente projeto, que tem a pretensão de ter caráter programático, é passar em revista diversos tópicos da questão macroeconômica nacional com a ambição de contribuir, ainda que de forma pontual e seletiva, para a definição de políticas econômicas consistentes com o desenvolvimento nacional. O fio condutor será a ênfase no aspecto nacional das questões econômicas, revisitando alguns temas clássicos da macroeconomia contemporânea à luz do interesse nacional brasileiro.

Essa proposta pretende transgredir a ideia de cátedra como assento de quem leciona, mas sim de uma oportunidade para debate, divulgação científica e estética. Em virtude de sua experiência de um de nós como docente da UFRJ há 25 anos, curador do Rio2C, ArtBio, apresentador do programa de podcast Trip com Ciência e consultor do Conversa com Bial, propomos trazer uma série de imersões reflexivas que combinam o diálogo entre profissionais da UFRJ e formadores de opinião/pesquisadores de outras áreas com o intuito de pensar sobre as possibilidades de inserção da UFRJ na fronteira das biociências no momento atual.

As atividades serão sempre acompanhadas por imersão musical e experiência visual através da exposição de obras de artistas nacionais e internacionais convidados.

Visite o site da Cátedra Hertha Meyer:
https://www.catedraherthameyer.org/

A ideia central do enfoque aqui sugerido é a tentativa de se esclarecer as relações entre a democracia e suas instituições e o desenvolvimento econômico. Busca-se investigar a hipótese de uma possível incompatibilidade entre a adoção de políticas centradas no mercado com a eventual supressão de direitos e a vigência de um projeto estável de regime democrático, privilegiando, nesse veio, as relações entre os poderes. Busca-se com o presente projeto o estabelecimento de uma rede de pesquisa sobre o tema a qual se destina à formulação de propostas para o Brasil.

Estamos propondo a organização de um grupo de pesquisa e ensino ligado ao tema “Futuro da Biologia e da Medicina”. O estudo da biologia vem crescendo de maneira vertiginosa desde as Teorias da Evolução e Celular, passando pela descoberta da estrutura do DNA e chegando no sequenciamento em larga escala e manipulação do genoma. Essas descobertas vem tendo um impacto cada vez maior tanto em aplicações tecnológicas quanto na sociedade. Ligado ao crescimento da Biologia, a Medicina vem passando de uma fase empírica, baseada em resultados, para um modelo baseado na compreensão de mecanismos biológicos. Enquanto ciência aplicada à sociedade, a medicina vem tendo resultados impressionantes na melhoria da saúde. Pretendemos estudar, com o foco no ambiente universitário, as interações entre a Biologia, a Medicina e a sociedade. Esperamos que essa reflexão sirva como avaliação da atualidade e crie perspectivas para nosso futuro (1).

Nessa Cátedra vamos pesquisar os seguintes temas específicos:
1) “Fronteiras da pesquisa em Biologia e Medicina”,
2) “Interações da Biologia e Medicina com a Sociedade”,
3) “Sobre formas e conteúdos na Educação em Biologia e Medicina”,
4) “O uso da Imagem em Biologia e Medicina: da pesquisa ao diagnóstico”,
5) “Os Modelos animais em Biologia e Medicina” e
6) “A História da Biologia e Medicina no Brasil”.

https://sites.google.com/histo.ufrj.br/catedra-ccf-ufrj/

A generalização e o recrudescimento das desigualdades econômicas e sociais nos últimos 30 anos têm sido objeto de intenso escrutínio e atenção acadêmicos, mas ainda não foram, com raras e ainda pouco exploradas exceções, capazes de conduzir a ações políticas efetivas. Tal situação decorre de dois fatos principais: em primeiro lugar, diagnósticos não portam em si soluções automáticas; em segundo lugar, e certamente mais importante, desigualdades especialmente quando extremas são prisioneiras de economias políticas fortemente viesadas em direção aos interesses dos mais ricos.

Este projeto de pesquisa, tendo em vista atender ao convite de refletir sobre formas de enfrentamento das desigualdades em contexto de desigualdades extremas como é o caso brasileiro, pretende se debruçar sobre os seguintes problemas principais – aqui divididos, por razões de clareza, em “questões gerais”, referentes a aspectos globais, e “questões específicas”, referentes ao caso brasileiro.

O projeto compõe o novo programa de trabalho do NIED incorporando as perspectivas da sociologia histórica e da economia política para abordar os temas da desigualdade e da justiça social a partir de três dimensões de análise. Uma delas analisa aspectos políticos da cultura dos brasileiros, assim como de setores específicos das elites do país, visando captar continuidades e mudanças. Uma segunda dimensão busca captar o impacto da expansão do ensino superior no país sobre a mobilidade social. Finalmente, a terceira dimensão investiga em detalhe os componentes da desigualdade de renda no Brasil utilizando para tanto uma combinação inédita de informações. Através de recursos metodológicos quantitativos e qualitativos, assim como de comparações sistemáticas com as experiências de outras sociedades nacionais, o projeto almeja oferecer explicações e interpretações empíricas, bem como argumentos teóricos que possam contribuir para a produção de conhecimentos científicos relevantes no combate à desigualdade.